ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 09.03.1993.

 

Aos nove dias do mês de março do ano de mil novecentos e noven­ta e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezessete horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente decla­rou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear o Dia Internacional da Mulher, conforme Requerimento nº 04/93 (Processo nº 249/93) de autoria da Vereadora Helena Bonumá. Compuseram a Mesa: Vereador Wilton Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Doutor Sérgio Nicolaiewsky, Reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Doutora Sandrali de Campos Bueno, Representante do Executivo Municipal e Presidente do Movimento Assistencial de Porto Alegre; Doutora Maria Cecília Kother, Representante da Pontifícia Uni­versidade Católica do Rio Grande do Sul; Doutora Lícia Peres, Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Douto­ra Lourdes Rossoni, Representante da Comissão da Mulher da Cen­tral Única dos Trabalhadores - CUT; e Doutora Lory Crossetti Si­mon, Presidente da Associação de Diplomadas Universitárias. Como extensão da Mesa: Senhora Márcia Camargo, Coordenadora da Casa de Apoio Viva Maria; Senhora Filaman Marlei dos Santos, Diretora da Associação de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul; Se­nhora Betânia Alfonsin, Representante do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB; Senhor Firmino Sá Brito Cardoso, Repre­sentante da Associação Riograndense de Imprensa; Senhor Paulo Bortoluzzi, Representante do Jornal do Comércio; e Deputada Es­tadual Jussara Cony, Representante da Assembléia Legislativa do Estado. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes pa­ra, de pé, ouvirem o Hino Nacional, manifestou-se acerca da ho­menagem e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome da Bancada do PDS, historiou sobre a trajetória feminina desde a Antigüidade até os dias atuais, relatando a instituição do Ano Internacional da Mulher, há dezoito anos atrás, que visava a promover a igualdade com os homens e a participação da mulher na luta contra a fome e a miséria. Parabenizou as mulheres pelo seu dia, afirmando que são seres insubstituíveis e incomparáveis. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome da Bancada do PMDB, externou sua emoção ao receber, como mulher, esta homenagem, discorrendo sobre o papel feminino na sociedade e as dificuldades por que passam as mulheres no seu dia a dia. Afirmou que as mulheres lutam por uma sociedade mais justa, comentando o Encontro Nacio­nal de Mulheres, realizado ontem, em Brasília, e convidou os presentes para o Encontro Estadual de Mulheres, no próximo sábado, neste Legislativo. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome da Ban­cada do PTB, prestou homenagem a todas as mulheres, dizendo que elas estão cada vez mais presentes na sociedade, nos Legislativos e nos movimentos comunitários. Ressaltou a importância e a valorização do trabalho da mulher, afirmando que a realização pessoal de cada uma deve ser respeitada. Disse, ainda, desejar que no futuro a mulher seja homenageada todos os dias e que atos como o de hoje não mais sejam necessários. A Vereadora Maria do Rosário, em nome da Bancada do PCdoB, discorreu sobre as conquistas já alcançadas pelas mulheres, em contraponto com a discriminação ainda verificada no mercado de trabalho. Comentou traba­lhos de jornalistas gaúchos sobre a prostituição infantil e a violência contra a mulher, afirmando que a completa emancipação feminina passa pela revolução das mentalidades, o questionamento dos atuais padrões morais e a afirmação de novos valores. O Vereador Artur Zanella, em nome da Bancada do PDT, discorreu sobre a participação feminina neste Legislativo, observando que as mulheres representam mais da metade do eleitorado. Relatou sua experiência no DEMHAB, informando que eram sempre as mulheres que pagavam as prestações atrasadas da casa própria. Destacou o trabalho das militantes do PDT, citando a Senhora Neuza Brizola, hoje gravemente enferma e disse que a discriminação contra a mulher deve ser combatida com educação desde a infância. A Vereadora Helena Bonumá, proponente e em nome das Bancadas do PT, PPS e PFL, discorreu sobre questões que envolvem o universo feminino, alertando para as esterilizações precoces, a mortalidade no parto, o aborto, a violência e a repressão sexual, que faz com que as mulheres desconheçam o próprio corpo. Falou sobre a participação feminina no mercado de trabalho e no trabalho doméstico, essencial para o funcionamento da sociedade, porém, pouco valorizado. Historiou sobre as lutas feministas ao longo dos séculos, dizendo que novas conquistas só serão alcançadas com re­formas profundas e destacou que as mulheres visam a uma sociedade justa e democrática, com homens e mulheres livres e iguais. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Senhoras Lourdes Rossoni e Lícia Peres, nos termos regimentais. A Senhora Lourdes Rossoni comentou as discriminações sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho e alertou para a questão das trabalhadoras rurais, cujos direitos ainda não estão assegurados. Disse que este oito de março simboliza a luta das mulheres contra a realidade atual, contra a violência e em busca de uma nova sociedade. A Senhora Lícia Peres falou sobre a atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, junto a este Legislativo no que se refere a projetos que dizem respeito à mulher, destacando a compreensão e a acolhida dos Parlamentares desta Casa. Comentou a elaboração de cartilha sobre a sexualidade humana, junto com a Divisão de Saúde da Mulher, dizendo que a informação correta é fundamental na construção da cidadania. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Senhor Marcos Rolim, Deputado Estadual; Senhora Íria Charão, Presidente do Diretório Municipal do PT; Senhora Lígia Maria Braescher, Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social; Senhora Leonora Ulrich, Diretora do Departamento de Esgotos Pluviais; Senhor Raul Carrion, Representante da Executiva Regional do PCdoB; e da Senhora Ana Maria Spadali, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, informou que hoje, às dezenove horas, na Biblioteca Pública do Estado, haverá conferência com a Senhora Maria Helena Campos de Barros sobre o resgate da vida e obra da feminista e poetisa Lila Ripol e registrou recebimento de telegrama do Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Algir Lorenzon, enviando congratulações e informando de sua impossibilidade de comparecer à Casa hoje. Às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Milton Zuanazzi. Do que eu, Milton Zuanazzi, 2º Secretario, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Convido os nossos visitantes, que estão nas galerias, para ocuparem as tribunas aqui dentro do Plenário.

Para honra e satisfação da Câmara Municipal de Porto Alegre irão compor a Mesa o Exm.º Sr. Reitor em exercício na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dr. Sérgio Nicolaiewsky; Exm.ª Sr.ª representante do Executivo Municipal, Dr.ª Sandrali de Campos Bueno, Presidente do Movimento Assistencial de Porto Alegre; Exm.ª Sr.ª representante da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Dr.ª Maria Cecília Kother; Exm.ª Sr.ª Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Dr.ª Lícia Peres; Exm.ª Sr.ª representante da Comissão da Mulher da CUT, Dr.ª Lourdes Rossoni; Exm.ª Sr.ª Presidente da Associação de Diplomadas Universitárias, Dr.ª Lory Crossetti Simon. Em extensão da Mesa, para muita honra nossa também, Coordenadora da Casa de Apoio Viva Maria, Sr.ª Márcia Camargo; Diretora da Associação de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, Sr.ª Filaman Marlei dos Santos; representante do DEMHAB, Betânia Alfonsin; representante da ARI, Dr. Firmino Sá Brito Cardoso; representante do Jornal do Comércio, Paulo Bortoluzzi e também a nossa sempre Vereadora, querida Deputada, que hoje representa a Assembléia Legislativa do Estado, honra da Casa, sinta-se também não só na Mesa como no coração da gente, Deputada Jussara Cony.

De imediato passamos à execução do Hino Nacional.

 

(É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.)

 

O SR. PRESIDENTE: No dia destinado a homenagear a passagem do Dia Internacional da Mulher, esta Câmara Municipal sente-se muito honrada com a presença de todos os Senhores. Esta homenagem é feita por proposição da Ver.ª Helena Bonumá. Gostaria de registrar as presenças dos Vereadores Pedro Américo Leal, Maria do Rosário, Jocelin Azambuja, Clênia Maranhão, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, José Gomes, Helena Bonumá, Guilherme Barbosa, Nereu D’Ávila, Milton Zuanazzi, João Dib, Gerson Almeida. Poderíamos estar discutindo um projeto, porque há quórum.

Entre os oradores destacados pelas bancadas que vão fazer homenagem em nome da Casa, em primeiro lugar, ocupará a tribuna, em nome do PDS, o Ver. Pedro Américo Leal.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exm.º Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, M.D. Ver. Wilton Araújo; minhas Senhoras, meus Senhores. Sirvo-me do destaque que já foi feito pelo Presidente para cada uma das autoridades aqui presentes para também as reverenciar.

Hoje, distinguimos e reverenciamos um ser incomparável: a mulher. Biologicamente superior, encerrando na intimidade do seu organismo enigmas da existência: o novo ser. A Ciência se vê às tontas sobre a placenta; em tudo se assemelha a um tumor canceroso: cresce de um momento para o outro, células se multiplicando, invadindo tecidos vizinhos, enviando metástases que repentinamente param de crescer, obedecendo a um sinal, a um código, que nenhum cientista conhece. Aí reside a chave do controle desse terrível mal que é o câncer. A mulher tem no organismo a disciplina desse mistério, armazenando e transmitindo ao feto, imunizando-o, não atacando o “corpo estranho”. Esconde, para todos os cientistas do mundo, os enigmas das rejeições. Está no organismo feminino. E como buscam essa resposta científica, em todo o mundo. Não obstante, é longo o exílio em que as civilizações mantiveram-na à margem dos acontecimentos, na culta Grécia, com os escravos, executando trabalhos manuais, a ponto do grande Platão afirmar “se a natureza não tivesse criado mulheres e escravos, teria dado ao tear a faculdade de tear sozinho”. E, logo depois, Xenofontes, quatro séculos A.C., admitia “que viva a mulher em extrema vigilância. Veja e ouça o menor número de coisas possíveis”. A civilização romana não as aliviou. A figura da pater família atravessou a história até o mundo contemporâneo. Acho que nós somos iguais. Imediatamente, hão de querer subir em suas costas e governá-los, o tribuno. Foi na Idade Média, contudo, que desacebaram, em pleno renascimento, os calvários. A mulher incognitamente cobre a assistência social, que até hoje vai por aí capenga. Eram parteiras, conheciam os efeitos das ervas, dos alimentos, atendiam à saúde do povo, de sua família. Com esse prestígio abalavam a influência dos políticos, dos médicos, profissões só de homens. É introduzido o direito romano, são instalados os processos inquisitoriais, surge a caça às bruxas. Em 1515, em Genebra, 500 mulheres vão para a fogueira, em Bambegue 600, e mais ainda que não vou citar aqui. Hoje é, pois, minhas Senhoras, um dia de revisão, se não um dia de expiação. Nós, homens, meros andarilhos, forasteiros, contribuintes, quando muito, da cena do nascimento, e ela, para nossa desdita, orgulhosa, hospedeira resignada dos 9 meses, deformando-se fisicamente, com risco de vida, abrindo mão de sua beleza e de sua vaidade, que tanto valoriza, para se responsabilizar por toda a vida intra-uterina onde o homem nada tem a ver.

O episódio de Nova York, em 1857, sufocando aquele punhado de exploradas, queimadas diante de suas reivindicações, dá-nos uma realidade da chegada da máquina e da ausência de uma verdadeira noção do binário trabalho e capital. Em plena Revolução Francesa, pasmem, que tudo transformou, leis, códigos e tudo o mais lhe foram negados, inexplicavelmente, os direitos políticos. Excluíram as mulheres das decisões revolucionárias, em plena Revolução Francesa, Igualdade, Fraternidade. E quando se argüiu, em nome de que direito o Estado republicano, a Assembléia Constituinte proíbe a mulher de ocupar cargos políticos, em plena Revolução Francesa? Busco resumir, mas isto vem de séculos, é um problema de mentalidade. Só em 1972, a Comissão Jurídica e Social da Mulher logrou da ONU a fixação do Ano Internacional, 1975, lá na Colômbia, duas semanas de conferência. Haviam conquistado, então, as mulheres finalmente uma tribuna. E que elas queriam? Atingir, principalmente, 3 pontos: a igualdade com os homens, entregaram-se nos esforços do desenvolvimento e a mulher intervir na paz mundial. Em resumo, era isto, 108 nações presentes, mas o seu objetivo implícito, quem leu o trabalho desta conferência, eu me dei ao trabalho desta tarefa, elas queriam, sim, as mulheres, muito inteligentes como são, envolverem as mulheres do mundo desenvolvido nas misérias das zonas mais sofridas: serviço sanitário, assistência social, puericultura, educação, fome, atraso - assunto atual - nas televisões, nos flashes da Somália, os estupros na conturbada Tchecoslováquia - se é que ainda existe - as mulheres avançam vagarosamente. São mais da metade da população do mundo, como Ministras, como Presidentes, como Rainhas, como Prefeitas, mais de uma dezena de prêmios Nobel, cientistas, astronautas, mas ainda é muito reduzida sua participação coletiva pelas estatísticas da ONU de 74: 16% na Administração Pública, 22% no comércio, 25% na indústria, 80% nas profissões liberais, 5% como executivas. Mas estão vindo, com seu jeitão, sem alardes, com sua voz moral - como dizia a psicóloga americana -, com amor que só elas sabem exercitar, fazendo de uma casa e de um punhado de pessoas um lar. Insubstituíveis, repletas de contas a nos cobrar que não exibem, nossas mães, nossas esposas, nossas filhas respondendo pelos pré-requisitos das gerações que crescem e que vão nos substituir. Meus parabéns com 24 horas de atraso, pelo dia de vocês. Beijos. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Falará em nome da Bancada do PMDB a Ver.ª Clênia Maranhão.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Ver. Wilton Araújo, autoridades que compõem a Mesa, minhas companheiras presentes, meus colegas Vereadores e, em especial, minhas duas colegas Vereadoras desta Casa, Maria do Rosário e Helena Bonumá. É sempre com emoção que nós, mulheres, que dedicamos nossa vida à construção de uma sociedade diferente, para homens e mulheres, para o mundo novo onde as mulheres vivam com igualdade, quando as mulheres vivam sem violência, quando as mulheres vivam sem discriminação fazendo parte de uma família sem dupla jornada e vivendo num País que, esperamos, seja o nosso em breve; que não tenha mais miséria, desemprego, fome, submissão ao capital estrangeiro. Para nós mulheres que no dia a dia lutamos pela igualdade dos direitos, pela sobrevivência das famílias, para nós mulheres que, ao longo da nossa vida, tivemos que mostrar à sociedade que a luta das mulheres é uma luta justa, apesar de muitas vezes incompreendidas, ou, muitas vezes, divulgada de forma errônea, como assim era divulgada a luta das mulheres da Praça de Maio, das da Nicarágua, das revolucionárias de Honduras, das do Vietnã, das mulheres brasileiras, nós que sabemos que o nosso movimento teve origem na discriminação real e efetiva e numa incompreensão da nossa importância, evidentemente só podemos falar com emoção no dia em que a Câmara Municipal dedica a Sessão Solene às mulheres; porque nós, mulheres brasileiras, somos aquelas que no dia a dia enfrentamos o mercado de trabalho com uma diferenciação de que essa sociedade dificulta a formação da nossa mão-de-obra. Nós somos as mulheres brasileiras que enfrentamos no campo a discriminação e a dificuldade que hoje enfrentam todos os trabalhadores rurais, mas que enfrentam a tripla jornada de trabalho da casa, dos filhos e da roça. Somos nós, as mulheres brasileiras, que enfrentamos as fábricas tendo os braços ocupados nas máquinas e o coração dividido por não termos creches necessárias para deixarmos os nossos filhos. Nós somos as mulheres brasileiras que ousamos enfrentar o espaço político, um espaço que durante tantos séculos, no Brasil, foi considerado um espaço masculino e que as mulheres que o enfrentam, o fazem com mais dificuldade, porque rompem a barreira histórica que tenta determinar o papel feminino apenas no espaço privado. Mas nós somos as mulheres brasileiras que queremos construir um Brasil novo, juntando o conjunto da nação deste País, independente de sermos do gênero masculino ou feminino, independente de sermos empresárias, trabalhadoras, donas de casa, professoras, porque nós somos cidadãs e queremos a igualdade de direitos entre as mulheres e os homens. Nós queremos, com toda a força da garra e do compromisso feminino, uma sociedade justa, humana, com trabalho para todos, justiça para todos, com um futuro do qual nós possamos nos orgulhar dele.

Foi com este espírito que, ontem, mais de mil mulheres, de dezoito Estados brasileiros, se reuniram em Brasília com quase todos os Ministros do atual Governo, para entregar-lhes uma carta, a Carta das Mulheres de Brasília, que depois eu quero distribuir para vocês, onde nós, além de resgatarmos esta história de luta, queríamos mostrar ao Poder Público Federal, a disposição das mulheres de lutar até o último momento das nossas vidas para suprir o déficit habitacional deste País, para suprir o índice de desnutrição dos países mais pobres do mundo em que a maioria da população passa fome. Foi com este espírito que nós recebemos representantes do Presidente Itamar Franco, a nossa homenageada, a Ministra Yeda Crusius, exigindo que a luta que nós conquistamos pela moralidade da política se estendesse, efetivamente, neste País para uma moralidade na economia, pelo fim da especulação do abuso de preços e pela moralidade em toda a sociedade e, seguramente, vai ser com este espírito que nós, mulheres gaúchas, no próximo sábado estaremos nesta Casa realizando o Encontro Estadual das Mulheres, encontro para o qual eu convido todos vocês. O encontro é apoiado pela Câmara de Vereadores, pela Assembléia Legislativa, pelo Governo do Estado e por uma série entidades da sociedade civil que, compreendendo a luta das mulheres, se somam pela construção de um Brasil mais justo e mais feminino. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos também de registrar as presenças do Dep. Marcos Rolim, da Sr.ª Íria Charão - Presidente do PT Municipal, da Sr.ª Lígia Maria Braescher - representando a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, da Sr.ª Leonora Ulrich - Diretora do DEP.

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra pela Bancada do PTB.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Membros da Mesa. Colegas Vereadores, Srs. Deputados, demais Autoridades aqui presentes, minhas Senhoras e meus Senhores.

O Partido Trabalhista Brasileiro sente-se muito à vontade em poder, neste momento, prestar a sua homenagem à mulher. A todas as mulheres da nossa Cidade de Porto Alegre e, neste momento simbólico, a todas as mulheres do nosso Estado, nosso País, do nosso mundo.

Aqui, na nossa História, o PTB tem uma trajetória de lutas e de conquistas que envolveram todos os trabalhadores ao longo dos seus mais de 45 anos de existência. E as mulheres sempre estiveram atuantes e participantes em todos os movimentos da sociedade. No processo político, na organização partidária, as mulheres cada vez mais ocupam seus espaços. Temos nossas colegas aqui na Câmara de Vereadores que muito nos honram: Ver.ª Helena Bonumá, Ver.ª Maria do Rosário e Ver.ª Clênia Maranhão. Lá na Assembléia, nossa querida Dep.ª Jussara Cony e outras tantas Deputadas e Vereadoras do mundo político do nosso Estado.

Reporto-me à vivência que tive, ao longo dos anos, com o Movimento dos Círculos de Pais e Mestres, quando visitava cidades do Rio Grande do Sul em que só os homens participavam da diretoria. E, pouco a pouco, isso foi modificando. Na fundação do Círculo de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, só tínhamos uma colega na Diretoria. Depois, veio a nossa querida Marlene dos Santos, que está presente representando a Entidade, a nossa queria Íria Charão, que participava do Movimento dos CPMs e que também foi fundadora, a Lúcia Ungareti e outras tantas mulheres que iniciaram este Movimento que se fortaleceu. Hoje, quando chegamos aos mais diversos Municípios do nosso Estado e verificamos que a Diretoria se transformou, só tem mulheres na diretoria. Então, nós estamos procurando equilibrar as coisas, fazer com que haja, realmente, a participação integrada de todos, porque no processo democrático é fundamental essa integração, em que nenhum grupo, nenhum segmento da sociedade de sobreponha ao outro, mas que todos trabalhem, harmoniosamente, para o bem-comum.

E esta reflexão nos faz lembrar, também, esta luta toda que as mulheres enfrentam ao longo dos anos na ocupação do seu espaço, que é fundamental. Nós precisamos que as mulheres se desenvolvam e que ocupem todos os postos da sociedade, todos os cargos, assumam todas as posições, que não existam barreiras de profissões, para que a mulher as exerça. Que lhe seja permitida a ocupação em todos os espaços, para que esses dados que há pouco o colega Ver. Pedro Américo Leal colocava, aqui, tão pequenos, ainda, da participação da mulher, se ampliem, a nível municipal.

Eu me recordo muito bem que lá pelos idos de 1970, se começou um trabalho profundo para que a mulher ocupasse os espaços, os mais diferentes dentro da nossa sociedade, os campos de trabalhos mais diversos. E passou a se criar, especialmente nos meios de comunicação televisivos, nos programas de almoço, uma imagem de que a mulher boa era a mulher que trabalhava fora de casa e a mulher que trabalhava em casa já era uma mulher de segundo nível, naquela imagem colocada. E eu alertava, cuidado com isto aí, porque todas as mulheres têm o seu espaço e eu conheço muitas mulheres que foram jogadas no mercado de trabalho quase que por uma imposição social e das próprias colegas, enfim, e que de repente a sua realização está no seu lar, na sua casa, com os seus filhos. Então, acho importante a ocupação de todos os espaços, e a valorização de todos os espaços. Acho importante que toda mulher produza naquele ambiente em que ela realmente se realize. E que todos estes espaços sejam realmente valorizados. Acho que nós precisamos, cada vez mais, fortalecer o trabalho da mulher; mas fortalecer a família, os laços familiares, a 2, a 3, a 4. Por exemplo, lá em casa nós trabalhamos a 4, porque eu tenho 3 mulheres em casa, sou o único homem, em minoria, mas todos participamos igualmente das atividades do lar. Porque é fundamental que nós, homens, assumamos, também, os nossos deveres de casa, sabendo fazer comida, sabendo lavar uma louça, varrer, limpar, e eu me orgulho de saber fazer tudo isso e me orgulho de há 20 anos fazer tudo isso lá em casa, porque acho que isso faz parte do nosso dia-a-dia, da valorização do trabalho de cada um.

Então, creio que realmente nessa integração, no cuidado que devemos ter na valorização de todos os trabalhos, nessa sublimação maravilhosa do ato de ser mãe e do acompanhamento de nós, pais, nesse momento sublime do período de gestação, do desenvolvimento das crianças, do acompanhamento do dia-a-dia, daquela mãe que vai lá na escola, preocupada com seu filho, que o busca, que o leva, do pai, que faz a mesma coisa, essa integração é fundamental para o processo de formação. Acho que no completar todos esses atos, nós cada vez mais estaremos ocupando esses espaços. Fica, para nós, o desejo de que a mulher de fato não seja de forma alguma discriminada, que não precisemos mais fazer atos como este no futuro, porque este ato será um ato corriqueiro. Porque no momento em que a mulher ocupar todos os espaços, não precisará ser homenageada especialmente, porque ela será homenageada todos os dias. As três mulheres da minha casa eu homenageio todos os dias, com carinho, com amor, com atenção, e acho que nós caminharemos para isso e as mulheres ocuparão todos os lugares que lhes são destinados na sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos, também, a presença do Ver. Raul Carrion, que representa a Executiva Regional do Partido Comunista do Brasil e, ainda, a presença do Ver. Eliseu Santos.

Com a palavra, pela Bancada do Partido Comunista do Brasil, a Ver.ª Maria do Rosário.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Exm.º Sr. Presidente Wilton Araújo; demais membros da Mesa; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; Srs. e Sras. presentes.

Virgínia Woolf, ao constatar a ausência de escritoras na era elizabetana, um período extremamente rico em manifestações literárias, indaga-se sobre as causas de tal fenômeno. A investigação a qual procede esbarra, entretanto, nas omissões que fazem silenciar a história da condição feminina, convertendo a imagem da mulher, no século XVI, em mero vulto. Virgínia Woolf toma, então, para si, o direito de imaginar o que teria acontecido “se Shakespeare tivesse tido uma irmã maravilhosamente bem dotada” ou, por outras palavras, o que teria sucedido a uma menina nascida naquela época que possuísse vocação para escrever. Conclui a escritora que a Judith, este o nome que dá à irmã de Shakespeare, a sociedade teria negado, por exemplo, educação, impondo-lhe um casamento ainda na adolescência. Judith fugiria para Londres, buscando a realização profissional. Lá teria batido às portas de um teatro, dizendo de sua vontade de ser atriz, ofício que via como forma de preparar-se para exercer, posteriormente, a dramaturgia. E como, naquele tempo, as mulheres não subiam aos palcos nem escreviam peças, teria sido ridicularizada e levada, por sucessivos infortúnios, ao suicídio.

Neste ano de 1993, embora seja ainda reduzido o número de mulheres que possuem um mandato e ocupam a tribuna desta Casa, muitas são aquelas que se tornam escritoras ou sobem aos palcos ou ainda que recorrem aos tribunais para punir seus agressores. Tais fatos nos dão a exata dimensão dos espaços que já conquistamos, mas também daquilo que a sociedade nos nega - o respeito, a dignidade, a igualdade de direitos na lei e na vida.

Hoje, muitas são as mulheres que chegam às universidades ou que exercem uma profissão, mas não são poucas as que recebem pelo mesmo trabalho um salário menor do que o do homem, as que enfrentam a dupla jornada de trabalho, as que sozinhas garantem o sustento dos filhos, as que são impedidas de trabalhar ou de estudar por não terem onde nem com quem deixá-los, as que, vítimas da desinformação e da miséria, tornam-se mães ainda adolescentes ou prostitutas aos nove anos de idade.

Felizmente é neste cenário que avultam trabalhos sérios e corajosos como os do jornalista Gilberto Dimenstein, autor do livro intitulado “Meninas da noite - a prostituição de meninas escravas no Brasil”, cujos dados desvelam não apenas a crise que vive no nosso País como também a face mais cruel do tratamento diferenciado que a sociedade dispensa a meninos e meninas. Conforme verifica o jornalista, ao concluir a pesquisa que resultou no livro “A guerra dos meninos”, o número de meninas assassinadas era sempre menor que o número de meninos. E isso, como ele próprio constata, deve-se ao fato de que as meninas têm a possibilidade de vender seu corpo. Os índices de prostituição de meninas talvez também devessem ser lidos como índices de assassinato de menores, uma vez que o ato de arrancá-las violentamente da infância, liquidando sua juventude e fazendo-as velhas aos 18 anos de idade, não é senão uma forma de extermínio.

No momento em que homenageamos Gilberto Dimenstein, gostaria de lembrar também um outro nome que tem se destacado na denúncia da prostituição infantil e da violência que se comete contra a figura da mulher. Refiro-me a Carlos Wagner, jornalista da Zero Hora, a quem neste instante, presto uma homenagem particular. Registre-se ainda a importante iniciativa do jornal Zero Hora, que publicou, neste 8 de março, um encarte especial sobre e para a mulher. (…)

A história demonstra que somente um novo sistema social - o socialismo - abre as portas para a completa emancipação da mulher. Sabemos, todavia, que para que esta seja alcançada não basta promover mudanças radicais na estrutura econômica; é preciso, além disso, que se afirmem novos valores, que se questionem os padrões morais em que se assenta a sociedade, que sejam redefinidos os papéis desempenhados pelo homem e pela mulher, destruindo os estereótipos e transformando a natureza das relações pessoais. É necessário, portanto, revolucionar as mentalidades, e isto é muito mais difícil e demorado do que alterar a ordem econômica, do que criar ou modificar leis.

A mulher, que hoje se desfaz das suas amarras e sobe ao palco, oscila entre o desamparo e a liberdade. Para ela, assim como para a personagem de Clarice Lispector, é como se houvesse perdido alguma coisa que lhe era essencial e que já não lhe é mais, como se tivesse perdido “uma terceira perna” que até então lhe impossibilitava de andar, mas que fazia de si um tripé estável, uma muleta, que segurando imobilizava-a. Perdendo essa terceira perna, a mulher voltou a ser a pessoa que nunca foi, voltou ter o que nunca teve. Ela sabe que somente com duas pernas é que pode caminhar e, mesmo assim, a ausência inútil da terceira perna lhe faz falta e a assusta, deixando-a desorganizada, tal como a personagem que, ao viver sua paixão, perdeu aquilo que não precisava.

É certo, porém, como afirma o poeta Rainer Maria Rilke, numa carta datada de 1904, que a “humanidade da mulher, levada a termo entre dores e humilhações há de vir a luz” e “os homens que não a sentem vir ainda, serão por ela surpreendidos e derrotados. Um dia (…) ali estará a moça, ali estará a mulher cujo nome não mais significará apenas uma oposição ao macho nem suscitará a idéia de complemento e de limite, mas sim a de vida, de existência: a mulher-ser-humano”. Segundo o poeta, esse “progresso há de transformar radicalmente (…) a vida amorosa hoje tão cheia de erros numa relação de ser humano para ser humano (…). E esse amor ainda mais humano assemelha-se àquele que nós preparamos lutando fatigosamente, um amor que consiste na mútua proteção, limitação e saudação de duas solidões.”

Somente quando isso acontecer a vida que foi e tem sido roubada será devolvida em sua plenitude a todas nós que, por força de nossas paixões, nos tornamos irmãs legítimas de Shakespeare. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença da Diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul Ana Maria Spadali e também da representante da Pastoral da Mulher Pobre e também o Grupo de Mulheres Negras Ududuá.

Gostaríamos também de registrar que hoje, às 19 horas haverá uma conferência sobre o resgate da vida e obra da feminista e poetiza Lília Ripol. A Conferência contará com Maria Helena Campos de Barros, mestre em Letras da PUC, Pontifícia Universidade Católica na Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul, às 19 horas.

Registramos também o telegrama do Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Algir Lorenzon, que na impossibilidade de comparecer envia congratulações.

Está com a palavra, pela Bancada do PDT, Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Ver. Wilton Araújo; Exm.º Sr. Reitor Dr. Sérgio Nicolaiewsky; Exm.ª Sr.ª Representante do Executivo Municipal Dr.ª Sandrali de Campos Bueno. Eu até me lembro, Dr.ª Sandrali, quando eu comecei a trabalhar na Prefeitura em 1975, o Secretário da Administração, o Estatuto do MAPA dizia que a Presidente do MAPA é a esposa do Prefeito, nós tínhamos uma dúvida: se a Dona Derci fosse a Prefeita naquela época, como é que seria, isto foi em 1975.

Sr.ª Presidente do Conselho Estadual da Mulher Dr.ª Lícia Peres, Sr.ª Representante da PUC/RS Dr.ª Maria Cecília Kother, Exm.ª Sr.ª Representante da Comissão da Mulher da CUT Dr.ª Lourdes Rossoni, Exm.ª Sr.ª Presidente da Associação de Diplomadas Universitárias Dr.ª Lory Crossetti Simon, Srs. Vereadores, meus Senhores, minhas Senhoras.

Eu começaria citando exatamente Lilia Ripol, porque ela era uma mulher que representa a terra onde eu nasci, Quaraí, e, depois, educado na cidade chamada Itaqui, depois estudando em Uruguaiana, aquela fronteira bárbara.

Eu acho que me ofereci para falar hoje porque eu fui educado numa zona onde a palavra-chave de tudo do que vou dizer à tarde - noite de hoje - é a discriminação. Nós fomos educados, eu fui educado na discriminação, onde todas as pessoas tinham o seu lugar. Lembro-me do meu pai, funcionário público estadual, tinha 8 filhos, ele era elogiadíssimo, porque ele se esforçou, se sacrificou e colocou todos os seus filhos internos em Uruguaiana estudando e a mulher dele não trabalhava. Então ele era o exemplo assim do homem que protegia a mulher, que não deixava que ela trabalhasse porque lá, com aquele tipo de educação que nós tivemos, isto era o melhor, o mais correto. E essa discriminação é que faz com que existam Sessões como esta. Nós aqui fazemos discussões sobre o desenvolvimento, a defesa, a discussão da questão da mulher, nós aqui fazemos discussões sobre a questão do negro, fazemos Sessões sobre a questão do índio, e, desde que eu cheguei aqui, em 1983, eu nunca participei, até hoje, de uma Sessão para discutir a questão do homem branco. Nunca vi. E esse aprendizado, essa discussão, é que eu acho que nós temos que colocar no dia de hoje inclusive aqui, dentro desta organização, que é a Câmara Municipal de Vereadores. Em 82, quando fui eleito, assumi em 83, havia na Câmara de Vereadores 4 mulheres: Teresinha Irigaray, Jussara Cony, Bernadete Vidal, Gládis Mantelli, e ainda, como 1ª suplente, Ana Godoy. Na segunda legislatura, que eu aqui estive, tínhamos uma: Letícia Arruda, hoje 1ª suplente do meu Partido. E nós temos hoje, como Vereadoras, 3 mulheres. Numericamente, em termos de Câmara de Vereadores, apesar de as mulheres terem um número maior de eleitoras, regredimos em termos numéricos, apesar de sempre estarmos no mesmo nível em termos de companheiras, em termos intelectuais, em termos de batalha, em termos de pessoas, que se preocupam, efetivamente, com a vida desta Cidade. Eu, na minha atuação, que foi primordialmente na administração de um dos órgãos de mais difícil condução desta Cidade, o DEMHAB, que cuida das vilas, eufemisticamente chamadas de vilas populares, cada vez mais eu via, e vejo, que o centro daquele trabalho naquele tipo de conglomerado, efetivamente ele se refere ao homem. A casa, normalmente, sai em nome dele. Mas, basicamente, o trabalho, já repeti isso diversas vezes, tinha que se centrar exatamente na mulher, porque era quem segurava a ponta, quem ia lá na hora de pagar o atrasado, lá no DEMHAB, quem levava o dinheiro contado. Acho que nunca recebi, nos 5 anos de DEMHAB, a visita de um mutuário homem para dizer que tinha um atrasado na prestação. Que eu me lembre - estava ainda há pouco conversando com o Ver. Zuanazzi - nunca recebi, era sempre a mulher que vinha trazer o dinheiro, que vinha acertar as prestações. E a gente via de onde é que tinha saído o recurso e quem é que tinha deixado de pagar as prestações. E me doía na alma quando eu via uma ação judicial para o homem, que era o proprietário da casa, em nome dele, porque sabia qual era a origem daquele fato. A gente, nos movimentos dos sem-terra, vê ali as mulheres, naqueles acampamentos, as crianças, os filhos, os doentes, enfim. E para isso a gente elogia sempre este sacrifício. Enquanto outros como Mário Amato declarou há pouco tempo à então Ministra Dorothéia: “Inteligente, apesar de mulher.” Há poucos dias - e a palavra-chave é a discriminação - se lia a notícia: “Haverá um novo Ministro de Planejamento. Será mulher.” Como se fosse uma coisa de outro mundo. Depois começou-se a procurar um nome. Como se fosse algo excepcional uma mulher ocupar um cargo como aquele, como está exercendo a nossa professora Yeda Crusius, praticamente a nossa conterrânea.

E eu que sou um novato no PDT também fiz questão de falar hoje porque o que eu admiro neste - e nos outros partidos também - mas neste porque eu falo em nome do PDT exatamente, suas militantes, que eu aprendi a admirar, quando fazia campanha contra. E passei a admirar mais ainda quando passei a fazer campanha a favor. Eu representaria aqui a Lícia Peres e também com uma evocação de uma mulher que está lutando pela vida, que é a D. Neuza Brizola, que está no exterior lutando bravamente pela sua existência.

Então Senhoras e Senhores, em nome do PDT eu queria expressar, também, em nome dos meus outros 8 colegas, da Letícia Arruda, que é a primeira suplente, que vai assumir muitas vezes nesta Casa, porque um partido popular como é o PDT, não pode abrir mão da participação feminina, sempre a teve nesta Casa. Eu queria dizer que esta viagem é uma longa viagem. A discriminação não acaba, nem com a educação, porque sempre terá, lá no fundo, conforme nossa experiência, daquilo que intimamente nos incutiram, lá no fundo sempre - não digo todos - sempre terá aquela discriminação, e é por isso que temos que andar, temos que correr da discriminação nas menores coisas. Eu vi a Leonora Ulrich, que foi minha colega no Conselho Deliberativo do DEMHAB, quando foi escolhida Diretora do Departamento de Esgotos Pluviais, uma pessoa me disse: “É uma grande técnica, pena que aquele Departamento deva ser dirigido por homens”. Disseram-me isso, porque acham que um Engenheiro, para um trabalho técnico, tem que ser homem, porque aquilo lhe foi incutido há muitos e muitos anos. E é isso que esta Casa, as Senhoras e os Senhores que aqui neste dia vieram para essa reflexão, têm que conduzir e que nós temos que conduzir é a educação desde criança, desde jovem, que todos somos iguais, que todos temos direito a uma vida feliz, uma vida humana, porque algumas vidas que conhecemos são desumanas, e que nós temos uma luta constante, uma luta feroz. Mas eu espero que meus filhos, meus netos, talvez, daqui a muitos e muitos anos, quando estiverem aqui nesta Casa, nesta tribuna, nessas cadeiras ou nesta platéia eles saibam que num dia de 1993, numa tarde-noite homens e mulheres aqui estiveram tentando achar, o que muitos consideram utopia, mas tentando achar, finalmente, a igualdade entre todos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é a proponente desta homenagem, Ver.ª Helena Bonumá, que falará em nome das Bancadas do PT, PPS e PFL.

 

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, senhores convidados da Mesa, Dep. Marcos Rolim, companheiro do PT, do feminismo, e companheiras de luta pela causa da mulher, que estão aqui presentes, e demais companheiras que participam da Sessão Solene, hoje. A luta das mulheres é permanente, é cotidiana, é invisível e tem feito parte de nossa vida em todas as dimensões; temos a capacidade de gerar a vida, que através dos tempos facilitou não só a nossa prisão no trabalho doméstico, no cuidado com as crianças, com os velhos, naquela reprodução cotidiana da vida nos seus mais diferentes vínculos e níveis, restritas aos trabalhos do lar, isoladas de nós mesmas, e sem voz ativa na construção de nosso destino. Foi assim através da história, e ainda é. A começar pelo trabalho doméstico, que de uma ou outra forma ocupa o tempo de todas nós, pode não ser a realidade de muitas das companheiras aqui presentes, pode não ser a realidade de muitas que já conseguem outras condições para a realização desse trabalho, mas, certamente, ainda é atividade da maioria das mulheres brasileiras. É um trabalho fundamental para a sociedade, mas que não goza de nenhum reconhecimento social, é desvalorizado e desqualificado, às vezes, inclusive por nós mesmas, é um trabalho que não consta em estatísticas, e que é excluído das análises econômicas, mas é um trabalho que sem ele a nossa sociedade não funcionaria. A reprodução humana, companheiras, nós sabemos, porque a vivenciamos, ela se faz em nosso corpo, e isso é uma afirmação que às vezes pode não representar o peso que ela tem. Pois esta reprodução humana, para nós, ela não assegura o direito de termos ou não termos o filho. Nós sabemos que são muitas as mulheres que servem de cobaia aos métodos contraceptivos, assim como também são muitas as mulheres, a maioria delas, que não têm acesso a informações e a métodos que sejam condizentes com a saúde e com a cidadania humana. Nós temos dados oficiais de 44% de mulheres na idade fértil esterilizadas em nosso País; mulheres que usam algum método contraceptivo. São dados muito pesados, e, sabemos que o governo é omisso em relação a isso. A maior parte das esterilizações são feitas por entidades privadas que estabelecem essas políticas sem que o governo tenha controle e sem que, muitas vezes, as mulheres saibam das conseqüências da sua esterilização. O número de mulheres que morre por motivos de parto, por motivos de cesariana, é alarmante em nosso País.

A mortalidade materna no Brasil é 10 vezes a mortalidade materna dos países desenvolvidos e sabemos também que o Brasil é campeão em cesariana. O que não nos orgulha. Parece até piada! Nós sabemos que no caso da cesariana tem o dobro de chances da mortalidade materna ocorrer.

São dados relativos à saúde reprodutiva da mulher. Mas são dados que são importantes de serem resgatados. Nós achamos que é uma condição de cidadania a saúde reprodutiva da mulher. Mas também achamos que a questão da mulher, a questão do corpo da mulher não se resume só a isto.

A Organização Mundial da Saúde calcula em quatro milhões de abortos realizados atualmente em nosso País, dos quais se estima que cerca de 10% tragam seqüelas graves para as mulheres. Nós temos estimativas em relação a isto, porque a clandestinidade na qual os abortos são feitos não nos permitem ter dados mais precisos. Mas podemos dizer que por esses dados, isso é uma questão de calamidade pública, são números que nos mostram uma questão de calamidade pública. Calcula-se também que quase metade desses abortos sejam feitos por mulheres adolescentes, entre 15 e 19 anos.

A visão que se tem da mulher como reprodutora tem determinado, nas políticas públicas, o seu atendimento na área de saúde. E faz falta, não se têm informações sobre a questão sexual. A repressão sexual que as mulheres vivem, o condicionamento à sexualidade masculina que o nosso sistema nos impõe faz com que tenhamos um desconhecimento do nosso próprio corpo. E isto, nós companheiras sabemos, é a realidade da maioria das mulheres no nosso País. Nós não conhecemos, inclusive, a nossa sexualidade, e somos submetidas por padrões morais e sexuais que nos acorrentam e que, inclusive, são contra o pleno desenvolvimento humano das mulheres nesse sentido.

Nós sabemos que essa realidade toda, em que pese toda essa realidade, as mulheres no Brasil têm ingressado no mercado de trabalho em índices que são bastante elevados para os padrões do 3º mundo e da América Latina. Nós temos em torno de 40% de mulheres no mercado de trabalho e, ainda, em profissões basicamente femininas, que são desqualificadas e desvalorizadas por serem consideradas profissões femininas. Mas, crescendo, como alguns companheiros já colocaram aqui antes, em setores onde antes era domínio dos homens, por exemplo, na indústria. Mas o ingresso das mulheres no mercado de trabalho não tem trazido a contrapartida que seria uma socialização maior do trabalho doméstico de forma que as mulheres tivessem o apoio necessário para exercer a sua atividade produtiva. Ao contrário disso, as mulheres têm ingressado no mercado de trabalho em desvantagem, a partir da ótica da função principal que ela exerce na sociedade, que é o trabalho doméstico. Então, nós ingressamos em profissões que são mais desvalorizadas, nós temos trabalhos mais baixos, menos acesso às chefias, temos mais dificuldade de qualificação profissional, nós somos menos consideradas no nosso trabalho também. São questões que compõem um contexto, o perfil da mulher brasileira hoje, que nós nos propomos a analisar e a resgatar neste 8 de março, porque é importante.

Por fim, um elemento que faz parte do nosso eixo, que é a violência do nosso eixo de luta no 8 de março deste ano, que é a condição de violência específica que se enfrenta na sociedade, é a violência sutil do cotidiano, é uma violência, entre aspas, natural, porque faz parte das relações sociais humanas, faz parte da sociedade na qual estamos inseridos, mas é uma violência que, às vezes, se expressa de forma trágica, brutal, com assassinato, com estupro, inclusive, em dados revelados pelas próprias delegacias de mulheres, um dado brutal que é de 70% das violências ocorridas, a vítima tem um grau de parentesco ou de convivência, de amizade com o agressor. São dados que compõem o perfil da mulher brasileira hoje, e, que nós temos que fazer uma reflexão séria sobre eles no dia 8 de março. Talvez, de fato, se busque a superação da discriminação. Talvez um ano, um dia, um tempo onde não precisemos mais de dias para resgatar a nossa situação de opressão, e não precisemos mais de apoio e de um movimento, como nós temos hoje. Mas, no 8 de março de hoje, eu quero resgatar essa dimensão que se faz necessária, como condição da construção da nossa identidade de mulher. Não mais essa identidade martirizada pelo que tem sido a nossa submissão, mas uma identidade de mulher que busca se reconstituir com uma nova humanidade, em outro tipo de relação: humana, social, trabalho e vida. É uma identidade pessoal, de cada uma de nós e ao mesmo tempo coletiva do nosso movimento.

Nesse 8 de março, eu quero recuperar o movimento das mulheres e trazer para a nossa memória todas as companheiras que lutaram, todas as companheiras que junto conosco construíram essa caminhada, de tornar visível essa condição de opressão. Quando as primeiras mulheres começaram dizer que eram oprimidas, a sociedade não entendia o que isso significava. A longa caminhada, o longo processo de tornar visível, de tornar compreensível a nossa opressão que passou pela luta de muitas companheiras, durante a Revolução Francesa, durante séculos e séculos, nós temos as sufragistas, mulheres que lutaram pelo direito da mulher votar, porque a mulher até o início do século não votava em nosso País, e em muitos outros. Nós tivemos as mulheres que construíram o Movimento Sindical no Brasil, as mulheres que são do Movimento Popular e as que enfrentaram a ditadura militar na luta pela anistia, a crise econômica na luta contra a carestia. Nós tivemos mulheres como Margarida Alves, como Rose que assumiram a luta pela terra e pagaram com a vida. Nós tivemos companheiras como Betti Lobo, como Carmem da Silva, que em outros níveis também resgataram a condição feminina e contribuíram para a construção da nossa identidade. Então, 8 de março tem esse significado: nós mulheres lutadoras.

Eu, aqui, vejo caras de companheiras que há muito tempo, nos encontramos nesta data, e é um prazer estar aqui, é uma emoção estarmos aqui, todas juntas novamente. E, eu quero resgatar uma coisa, que é fundamental para nós: as conquistas que tivemos, porque se a nossa realidade ainda é dura, se ainda tem muito que andar, mas tivemos conquistas importantes de serem resgatadas.

Maria do Rosário colocou de uma forma muito bonita: “As mulheres ousam subir ao púlpito”. Nós ousamos enfrentar holofotes e microfones e não sentimos dificuldades. Nós estamos na política, de forma como antes não estávamos, nas direções sindicais, nos governos. Nós estamos conquistando políticas públicas e quero resgatar as conquistas que nós tivemos na administração passada, no Governo Olívio Dutra, onde se conquistou a construção do primeiro Albergue de Mulheres, em Porto Alegre, a Casa Viva Maria. O desenvolvimento do trabalho de assistência à saúde da mulher, e outros programas relacionados à questão da mulher.

Nós sabemos que o Conselho de Mulheres também desenvolve uma luta nesse sentido e tem tomado importantes iniciativas junto ao movimento de mulheres. Essas conquistas são importantes. Fazem parte da nossa trajetória. Mas nós achamos, também, que isso não basta. Eu estou emocionada. Nós queremos, na realidade, não só direitos sociais, não só direitos de cidadania. Nós queremos, também, novas relações humanas, novas relações amorosas, novas relações sexuais, inclusive. Nós achamos que todos esses direitos não virão sem reformas mais profundas na nossa sociedade. A luta contra o patriarcalismo faz parte da nossa luta quotidiana e ela tem que fazer parte da luta mais social, do projeto social que nós queremos construir.

Para finalizar, eu acho que nós temos que resgatar no 8 de março, também, a vinculação real que existe entre a luta específica de nós mulheres, o feminismo, essa batalha que nós fazemos no nosso quotidiano, nas nossas organizações e a luta por uma sociedade mais democrática. Nós não achamos que sem uma democracia social, sem uma democracia econômica, sem outras condições de vida, nós possamos estabelecer entre nós relações mais fraternas, mais humanas, onde homens e mulheres, brancos e negros possam ser iguais. Nesse sentido, o feminismo se incorpora à luta mais geral do povo brasileiro, principalmente em uma situação de crise. Nós vivemos um momento sério em nosso país, e as mulheres têm dado exemplo de estarem à frente, de puxarem as lutas, de proporem soluções concretas para os nossos problemas. Nesse 8 de março, então, eu quero fazer uma homenagem a todas essas mulheres lutadoras, às mulheres que não chegam a se organizar, que muitas vezes não têm consciência da sua opressão. Quero reforçar que a nossa luta é árdua e vai, ainda, muito longe. Não se limita aos nossos direitos específicos. Ela é por uma sociedade mais justa e democrática, por homens e mulheres livres e iguais, é por uma nova humanidade. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em nome das homenageadas, no dia de hoje, de forma especial e extraordinária, nós teremos duas oradoras. Primeiro ocupará a tribuna a representante da Comissão da Mulher da CUT, Dr.ª Lourdes Rossoni.

 

A SRA. LOURDES ROSSONI: Sem dúvida, Exm.º Presidente da Mesa, Sras. convidadas e Srs. convidados, Vereadores e Vereadoras aqui presentes; companheiros e companheiras aqui presentes, a experiência que nós mulheres trabalhadoras podemos trazer neste dia faz parte do que muito, algumas companheiras especialmente a Helena Bonumá trouxe aqui para nós. Nós, desde que entramos para o mercado de trabalho sofremos, já, na seleção, onde a nossa aparência é o cartão de entrada, onde o atestado de esterilização, em muitos locais, é o cartão de entrada. Além disso, quando somos admitidas, o Plano Teste; é a questão da maternidade novamente aí colocada. Além disso, nós, no local de trabalho, enfrentamos a dura realidade em que, muitas vezes, a chantagem é a “cantada” que faz com que algumas mulheres cheguem a ocupar cargos de chefia e hoje, mesmo, as mulheres que conseguem atingir um cargo importante no local de trabalho têm que, no mínimo, ter duas, três universidades. A exigência, a competência é triplicada quando se trata de mulher. Então, este 8 de março, para nós, significa esta luta, é essa revolução do dia a dia. Tudo o que fazemos neste dia nada mais é do que trazer à sociedade esta dura realidade que enfrentamos. Muitas vezes percebemos o comportamento de alguns homens, que neste dia lembram-se de que temos direito a essa igualdade. O que queremos com este 8 de março, aqui nesta Casa é trazer esta mensagem, principalmente para as Vereadoras, que hoje são porta-vozes de muitas reivindicações, e que enfrentaram tudo conosco no movimento, no dia-a-dia. Queremos tentar garantir novas leis, novos projetos, que ajudem a melhorar a condição da mulher.

Para encerrar, gostaria de colocar a realidade das trabalhadoras rurais, que ainda hoje não têm o direito à maternidade; não têm sequer banheiros na roça para poder trabalhar com melhores condições. Essa é uma luta grande, que resgata uma função fundamental: a luta com o sistema em que vivemos. O sistema nos oprime, e não é à toa, porque ele está ganhando com isso, não tem o ônus dos encargos sociais, não se preocupa com a questão da educação das crianças, com a força de trabalho. Somos nós, as mulheres, que temos que nos preocupar. Se isso se invertesse, no mínimo se teria que mexer nos lucros e isso não acontece. Essa questão é profunda, e, por isso, uma revolução no dia-a-dia, do nosso quotidiano.

O eixo do 8 de março, com o ato que realizamos ontem, “Conviver sem Violência”, significa tudo isso: a violência no trabalho, doméstica, na rua, nos direitos reprodutivos, na raça. É fundamental conseguirmos uma unidade e o reconhecimento dos homens para lutar por essa nossa questão: uma relação diferente entre homens e mulheres para construir uma sociedade nova, humanitária, a sociedade que queremos, ou pelo menos que eu quero: a socialista. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Pelo Conselho Estadual da Mulher, Dr.ª Lícia Peres, para o encerramento, falando pelas homenageadas.

 

A SRA. LÍCIA PERES: Sr. Presidente, Ver. Wilton Araújo, autoridades que constituem a Mesa, Vereadoras, Vereadores, homens e mulheres, companheiros nossos que hoje estão aqui neste ato da Câmara de Vereadores em comemoração ao dia 8, Dia Internacional da Mulher.

Penso que, praticamente, tudo já foi dito. As Vereadoras denunciaram a realidade da mulher brasileira e da mulher gaúcha. As pessoas que aqui vieram certamente movidas por um espírito de solidariedade à nossa luta. Ontem, procuramos realizar um grande ato unitário. Consideramos que a data de 8 de março é uma data que unifica, que faz refletir e faz avança a nossa luta, pois é sempre um período de balanço das nossas conquistas, daquilo que não conseguimos, mas, principalmente, daquilo que nos determinamos a alcançar.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher veio algumas vezes, neste ano, a esta Casa, porque tínhamos a compreensão - que acho que é a compreensão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, tanto que nossas reivindicações e propostas foram por aqui acolhidas - que uma Cidade, uma Câmara, um Legislativo Municipal não pode preocupar-se exclusivamente com a iluminação, com a pavimentação, com os buracos das ruas, mas tem basicamente o compromisso de saber o que ocorre com os cidadãos e cidadãs que moram e habitam a sua cidade. Este tem que ser o primeiro compromisso de uma Câmara, porque uma cidade é formada de muitas vidas e, nessas cidades, as pessoas sofrem, as pessoas têm seus dramas, as pessoas não usufruem do espaço urbano de forma igual e democrática. A cidade, como espaço urbano, discrimina. Tem espaços em que a mulher não pode circular, sob pena de ser discriminada; há lugares onde a violência é exercida sobre as mulheres. E é a partir desta compreensão, de que a Câmara vai além do espaço físico da cidade, mas é responsável pelo que ocorre com as pessoas que nesta cidade vivem, é que viemos aqui e aqui fomos acolhidas. Aqui da tribuna nós defendíamos projetos que diziam respeito diretamente à vida das pessoas. Nós procuramos discutir com o conjunto dos Vereadores determinadas políticas públicas que são extremamente importantes para o conjunto das mulheres.

Está, aqui, a Teca, nossa Vice-Presidente, que tantas vezes ouviu as queixas de mulheres que foram ao Conselho, com os filhos pelos braços, e que não têm para onde ir.

Nós apoiamos todos os projetos que fazem com que a vida se torne mais tolerável. A Câmara aprovou a proposição da Ver.ª Letícia Arruda, que hoje é a primeira suplente da nossa Bancada, no sentido de aprovar o projeto do guia da mulher contra a violência, que dá instruções sobre o procedimento a tomar no caso de sofrer violência. Muitas vezes a mulher não sabe se, abandonando a sua casa, após ter apanhado do marido, perde os seus direitos. A Câmara, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, conseguiu viabilizar esse Projeto que hoje está em todos os Sindicatos e Associações, divulgando às mulheres que elas têm direitos, que a violência física e emocional é crime, que toda a mulher merece respeito. Muitas vezes viemos a esta Câmara e encontramos acolhida.

Temos, hoje, aqui, a presença de três Vereadoras que não se elegeram por um trabalho apartado das mulheres, elegeram-se, sim, por serem feministas. São Vereadoras que não têm medo de dizer que são feministas. Essa palavra que quer dizer luta, sacrifício, responsabilidade com o avanço da história.

Gostaria de dizer, como Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que a história da sexualidade é a história da loucura, porque, quando examinamos o jornal Mulherio, a História da Loucura, nós vimos que muitas mulheres foram trancafiadas em hospícios por 30/40 anos. Nos rostos das fotografias apagadas que vimos nos prontuários, nós enxergamos os nossos rostos. Elas tinham em seus prontuários “comportamento insólito”. Mulheres que ousavam transgredir e que ousavam sonhar eram trancafiadas nos hospícios. E a partir daí, até recentemente, há ainda tantos tabus sobre a nossa sexualidade. E no dia de ontem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher avançou. Ontem nós avançamos, quando elaboramos junto com a Divisão de Saúde da Mulher um texto sem preconceito que é a cartilha “Nossa! Como Você Cresceu!”, e que a gente tira o mistério do corpo, que nós falamos dos nossos desejos, das mudanças do nosso corpo e que nós dissemos que é possível ser feliz e que a gravidez não pode ser uma armadilha, sexo não pode ser uma armadilha, e que hoje a ciência nos possibilita uma forma de evitar que haja 1 milhão de abortos de adolescentes por ano, que dos 16 milhões de adolescentes no País, 1 milhão de partos se dá entre meninas de 10 e 19 anos. Eu acho que nós todas avançamos, porque cidadania, companheiros e companheiras, é informação. E nós temos direito à informação, à informação correta, sem tabu, sem preconceito, e a realidade não pode ser ignorada.

Eu terminaria, neste dia, que é um dia de homenagem, é um dia em que a Câmara de Vereadores abre seus espaços para ouvir as mulheres e para com elas se solidarizar e para nos apoiar nesta luta que será, certamente, uma luta vitoriosa. Têm tantas mulheres e daqui a pouco nós estaremos homenageando a poetisa Nila Ripol na Biblioteca Pública. Eu lembro do Prof. Joaquim José Felizardo que dizia: “A chama da liberdade não morre ela apenas muda de mãos”. Eu quero dizer que todas aquelas mulheres que tombaram, as Anitas Garibaldis, as Marias Quitérias, as bruxas que foram queimadas, que transgrediam, todas aquelas mulheres têm em nós, terão nas nossas filhas a chama da luta pela igualdade e pela cidadania e que este dia 8 de março é certamente um dia de esperança e um dia de vitória, e que se ainda nós não temos aquela cidadania que nós merecemos, nós, com certeza, haveremos de conquistá-la. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Câmara Municipal se sente honrada em poder contribuir e fornecer o seu espaço para a discussão, para o engrandecimento e até para a denúncia. Esta data, que foi e será sempre marcada, o dia 8 de março, o dia 20 de novembro com os negros, o dia do índio, todos os dias, onde aqueles que ainda não são cidadãos pretendem sê-lo, dêem aqui o seu grito de revolta, o seu grito de alerta, o seu grito de transformação. A Câmara Municipal é o espaço para isso, e isso engrandece a todos os Vereadores que, presentes ou não, estamos apoiando o Dia Internacional em Defesa da Mulher. Nós, ao encerrarmos os trabalhos, queremos agradecer a presença de todos que vieram aqui para se solidarizar e ocupar esse espaço que é seu. A Câmara Municipal é de todos.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h55min.)

 

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